Greve dos professores do DF: Dino cassa multa diária de R$ 1 milhão

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino (foto em destaque) cassou a multa diária de R$ 1 milhão contra a greve dos professores das escolas públicas do Distrito Federal.

O Sindicato dos Professores no DF (Sinpro-DF) protocolou no STF uma Reclamação Constitucional com pedido de liminar contra a decisão da Justiça local que declarou abusiva a greve da categoria e impôs a multa milionária.

“Defiro parcialmente o pedido liminar para cassar a decisão reclamada exclusivamente quanto à imposição da multa diária de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais)”, afirmou Flávio Dino.

Segundo o ministro, a imposição de penalidade nesse patamar configura violação ao entendimento firmado por esta Suprema Corte na ADI nº 5.941.

GDF

Antes da decisão de Dino, suspendendo a multa, vir a público, o governador Ibaneis Rocha (MDB) comentou sobre os professores terem rejeitado o acordo do GDF e decidirem manter a greve.

“Bom, eu vou continuar lutando na Justiça, essa greve é uma greve meramente política, não tem razão nenhuma, nós demos o reajuste, nós incorporamos a GPED (gratificação de atividade pedagógica) que eles pediram, ainda falta uma parcela para o pagamento e a multa é de 1 milhão de reais por dia, vamos ver”, comentou.

Assembleia

Em assembleia na quinta (5/6), os professores  decidiram dar continuidade à greve da categoria. Foi a primeira reunião geral dos educadores desde o início do movimento paredista, na última segunda-feira (2/6).

O Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) atendeu a um pedido do GDF e definiu uma multa de R$ 1 milhão por dia mantido da greve, bem como o corte de ponto dos servidores que aderirem ao movimento, por considerar o movimento “abusivo”. Uma nova assembleia-geral está marcada para a próxima terça-feira (10/6).

O Sinpro-DF cobra reajuste salarial, a reformulação da carreira e nomeações de profissionais efetivos aprovados em concurso da Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF).

Mesa de negociação

Antes da assembleia, diretores do Sinpro-DF participaram de reunião com representantes do GDF, inclusive da SEEDF e da Casa Civil. A categoria, porém, rejeitou a proposta apresentada pelo Executivo local para o fim da paralisação.

O governo distrital propôs a convocação de 3 mil professores em dezembro de 2025, com posse em janeiro de 2025; a prorrogação do prazo do concurso público em vigência, que vence em 27 de julho; o lançamento de novo certame; e a construção do calendário do novo plano de carreira da categoria, com acompanhamento pelo TJDFT. O sindicato considerou a proposta insuficiente.

Saiba as reivindicações da categoria

• Reajuste de 19,8%.
• Reestruturação do plano de carreira.
• Diminuição do tempo para chegar ao topo da tabela salarial.
• Pagamento do dobro do percentual de titulação atualmente aplicado para professores ou orientadores educacionais com especialização, mestrado e doutorado. Hoje, esses percentuais são, respectivamente, de 5%, 10% e 15% sobre o vencimento básico.

A mesa de negociação foi articulada pelo presidente da Corte, o desembargador Waldir Leôncio Júnior. O movimento do Judiciário resultou de uma reunião com representantes do sindicato, na noite de quarta-feira (4/6). Durante o encontro, a presidência do TJDFT assumiu o compromisso de buscar o diálogo entre as partes. E, para os educadores, a reabertura da mesa de negociação representou uma vitória.