Motta vê “esgotamento” de medidas de arrecadação e quer corte de gasto

Um dia depois da reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e líderes partidários, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), adotou um tom mais cauteloso ao falar sobre as medidas anunciadas pela equipe econômica para compensar o recuo em relação ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

O presidente da Câmara dos Deputados disse ainda que não há um compromisso firmado pelo Congresso Nacional de que a MP que o governo encaminhará ao Legislativo será aprovada automaticamente.

“Não há o compromisso do Congresso de aprovar as medidas que vêm na MP. Ele [Haddad] fará uma calibragem reduzindo a questão do IOF. A MP vem para que possamos discutir os efeitos daquilo que está sendo trazido pelo governo. O Congresso terá o seu tempo de debate para avaliar as medidas, para que possamos fazer essa compensação”, afirmou Motta.

“Vou continuar insistindo em um debate estruturante para o país. Debater o gasto, debater aquilo que não dá mais para adiar. O Brasil está caminhando para a ingovernabilidade”, concluiu o presidente da Câmara.

Corte de gastos

Motta participou, na manhã desta segunda-feira (9/6), de um seminário sobre a situação fiscal do país, em São Paulo. O parlamentar disse que, além de aplicar medidas pontuais que visam ao aumento da arrecadação, é necessário promover corte de gastos para que o país consiga equacionar as contas públicas.

“Há um esgotamento no país sobre essas medidas. Elas sempre vêm visando ao aumento da arrecadação e não há o interesse em fazer uma revisão das despesas e dos gastos. O governo também tem de fazer a parte dele”, afirmou Motta.

“Não havia interesse do governo em debater essas pautas estruturantes. Eu vinha falando sozinho até então”, prosseguiu o presidente da Câmara. “Hoje estamos debatendo aumento de tributo e, daqui a 2 ou 3 meses, o debate será este novamente. Essa será uma agenda recorrente, porque a despesa obrigatória está crescendo muito.”

Segundo o deputado, o Congresso conseguiu “trazer o governo para esse debate”. “Ontem foi uma reunião proveitosa. Falou-se pouco sobre o debate estrutural e mais sobre a medida provisória que aumenta tributos para alguns setores. E o governo itiu fazer o debate sobre o corte nas isenções fiscais”, observou.

No pacote de ações anunciado por Haddad, estão previstos medida provisória, novo decreto sobre o IOF e debates a respeito da revisão fiscal e também de benefícios infraconstitucionais, ou seja, que não estão na Constituição.

A medida provisória (MP) que deve ser editada pelo governo trará mecanismos para compensar a perda de arrecadação que haveria com o aumento sobre o IOF. Um dos mecanismos é o aumento de 12% para 18% da alíquota sobre empresas de apostas de quota fixa, conhecidas como bets.

Outro ponto na MP serão os títulos isentos de IR, como Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), que arão a ter alíquota de 5% do IR. O ministro disse que novo decreto será elaborado, com o objetivo de recalibrar as alíquotas sobre o imposto. Uma das partes que serão retiradas do decreto é a que diz respeito ao risco sacado.

Por fim, o ministro anunciou que o Congresso discutirá a revisão das isenções fiscais, atualmente orçadas em R$ 800 bilhões. Uma das propostas em debate é a de que haja redução de 10% em gastos tributários. A Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) das empresas, que hoje têm alíquotas de 9%, 15% e 20%, não terá mais a menor delas. Com isso, a cobrança mínima ará a ser de 15%.

Além disso, haverá discussão sobre a redução de gastos primários. Esse ponto, no entanto, será debatido pelos líderes com suas bancadas, para depois se chegar a um acordo de eventuais cortes que possam ser feitos.

“O anúncio inicial do governo acerca do IOF não foi combinado anteriormente com os presidentes do Poder Legislativo. Nós aguardamos o anúncio ser feito e os seus efeitos. Conversei com uma série de autoridades e integrantes do setor produtivo e concluímos que a medida teria um efeito muito danoso, especialmente ao custo do crédito no país”, relatou Motta.

“A relação com o governo tem sido respeitosa, de diálogo intenso. Tenho tido a oportunidade de, ao lado do senador Davi [Alcolumbre, presidente do Senado], poder retomar uma relação muito mais harmoniosa entre a Câmara e o Senado”, continuou o deputado.

Para Motta, “o Congresso tem sido, ao longo do tempo, uma Casa de muita responsabilidade e uma âncora para não deixar os governos migrarem por caminhos que são muitas vezes questionáveis”. “Essa é mais uma oportunidade que a Câmara e o Senado têm para liderar uma agenda de país e uma pauta estruturante”, afirmou.