Por que governo é contra projeto que tipifica facções como terroristas
O governo Lula se posiciona contra o projeto de lei protocolado na Câmara que busca classificar PCC e CV como organizações terroristas
atualizado
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O governo Lula se posiciona contra o projeto de lei protocolado na Câmara dos Deputados que busca classificar facções do narcotráfico como grupos terroristas para endurecer penas.
Um integrante do Ministério da Justiça e Segurança Pública informou à coluna que o governo acha válido discutir punições mais pesadas a narcotraficantes, mas sem que essas organizações, como CV e PCC, sejam classificadas como terroristas.
O Brasil resiste ao projeto de lei por temer as seguintes consequências:
- Impacto na economia, tendo em vista que há fundos internacionais que não investem em países com grupos classificados como terroristas.
- Impacto no turismo e, consequentemente, na economia.
- A interpretação de que a classificação abriria brecha para que nações poderosas tentem intervir no Brasil sob pretexto de combater o terrorismo.
- A avaliação de que terrorismo está associado a crimes cometidos contra grupos específicos, sobretudo por questões ideológicas, o que não seria o caso de facções criminosas que atuam com finalidade financeira.
A despeito da posição do governo, a Câmara aprovou regime de urgência para que o projeto de lei seja votado com celeridade.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública vai procurar o autor da proposta, Danilo Forte (União Brasil), para tentar encontrar um meio-termo para o texto.
O governo sustenta que o aumento das penas a narcotraficantes deve ser discutido no âmbito da Lei de Organizações Criminosas, e não na Lei de Antiterrorismo.
