Em meio a embate com STF, Musk diz que X respeita leis do Brasil

O dono do X (antigo Twitter) afirmou, nesta quarta-feira (10/4), que a empresa respeita as leis do Brasil e de todos os outros países em que opera. A fala ocorre após o bilionário ameaçar descrumprir decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).

“[O] X respeita as leis do Brasil e de todos os países em que atuamos”, escreveu em um postagem. “Quando recebemos uma ordem para infringir a lei, devemos recusar”, completou.

A declaração de Musk respaldou publicação de um conta da equipe global de assuntos governamentais do X. “No centro desse debate está nossa crença de que algumas das ordens judiciais que recebemos não estão de acordo com o Marco Civil da Internet ou com a Constituição Federal brasileira”, declarou.

A equipe afirmou que as “pessoas devem saber por que sua conta está bloqueada ou por que estão sendo investigadas, e devem ter direito ao devido processo para se defenderem em um tribunal público”. “O sigilo em torno desse processo está prejudicando a confiança nas instituições públicas”, defendeu.

“Pedimos ao tribunal que levante as ordens de sigilo sem demora, que ouça nossos recursos e que os outros poderes da República façam todos os esforços, dentro de suas respectivas jurisdições, para exigir a transparência essencial em uma democracia próspera”, completou.

Em outra publicação no X, feita poucos minutos depois, Musk concordou com uma usuária que afirma que o banimento de contas nas rede, sem o devido processo legal, viola artigos da Constribuição Federal do Brasil.

Embate com o STF

No último sábado (6/4), o empresário Elon Musk respondeu a uma publicação na rede social X sobre o ministro Alexandre de Moraes. Em tom de crítica, o bilionário americano questionou o porquê de “tanta censura no Brasil“.

Em outra postagem, Musk desafiou Moraes e escreveu que a rede social está “revertendo todas as restrições” aplicadas, mesmo que isso custe a operação do X no país. O empresário também afirmou que o ministro do STF deve “renunciar ou sofrer um impeachment”.

Diante das afirmações, Moraes decidiu incluir Musk no inquérito das milícias digitais. O ministro fixou multa diária de R$ 100 mil à plataforma e a cada perfil que descumprir as determinações da Suprema Corte ou do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).