STJ nega recurso a desembargador suspeito de favorecer padre Robson

Goiânia – A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, nesta quarta-feira (1º/12), recurso do desembargador Orloff Neves Rocha, um dos três magistrados do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) investigados por suposto recebimento de propina por parte do padre Robson de Oliveira Pereira, de 47 anos. A nova decisão não acatou pedido pelo reconhecimento da ilegalidade das provas.

Os advogados do desembargador, Luíz Alexandre Rassi e Romero Ferraz, disseram ao Metrópoles que ainda não tiveram o ao teor da decisão, mas que vão recorrer. Com a nova sentença, aumenta-se a expectativa de o ministro Benedito Gonçalves proferir o veredito sobre o pedido de prisão preventiva contra o padre, apresentado pela Polícia Federal no último dia 17.

“O recurso versava sobre questões procedimentais e, inclusive, visava encerrar o processo. Não versou o recurso sobre os fatos que, nos autos, já existem provas de que não ocorreram”, disse Rassi. “Vamos recorrer”, acrescentou Ferraz.

Um áudio anexado ao processo indicaria compra de decisão de magistrados favorável ao religioso na Justiça de Goiás, por R$ 1,5 milhão, em caso relacionado à aquisição da fazenda em Abadiânia, a 90 km de Goiânia. A Associação Filhos do Pai Eterno (Afipe) é uma das partes do processo e foi presidida pelo padre até agosto de 2020, quando ele virou alvo das investigações.

Pagamento de propina

Orloff é um dos magistrados alvo de investigação por suposto recebimento de propina. Ele foi objeto de sindicância do TJGO junto da desembargadora Amélia Martins de Araújo, além do juiz substituto em segundo grau. O tribunal não se pronunciou sobre o resultado da investigação interna, mas a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego) disse que não foi constatada qualquer irregularidade por parte dos três.

No entanto, a Polícia Federal, que abriu investigação após divulgação dos áudios de conversas do padre com o advogado Cláudio Pinho, já informou ao STJ que tem certeza sobre a realização do pagamento de propina.

“Até o momento, em razão da gravação ambiental realizada por Robson, sabemos que o pagamento da propina ocorreu, mas ainda não temos a informação de como se operacionalizou, nem quem recebeu o dinheiro a mando ou em nome de desembargador(res)”, diz um trecho do pedido de prisão da PF.

Essa, segundo o inquérito da PF, é “a razão da necessidade de aprofundamento das investigações para que esse fato seja elucidado para o bem da sociedade goiana e do sistema Judiciário e não continue coberto pelo manto da impunidade dos ‘poderosos’”.

Em 2019, o padre conseguiu reverter uma sentença desfavorável à Afipe em julgamento de recurso na 1ª Câmara Cível do TJGO. Os desembargadores reformaram decisão favorável a um empresário que vendeu uma grande fazenda para a associação, em Goiás, mas, em seguida, reclamou ter levado um calote de R$ 15 milhões.

Em conversa gravada e divulgada pelo Fantástico, o advogado aparece negociando suposta propina para desembargadores durante reunião com o padre e o então diretor jurídico da Afipe, Anderson Reiner Fernandes.

A gravação foi feita pelo próprio pároco, em data não divulgada pelos investigadores, e flagrada no celular apreendido dele. Perícia técnica já constatou que os áudios não foram alterados e que a voz é mesmo do padre.

“É assim que funciona”

Na conversa, o pároco concorda com a proposta do advogado para o pagamento de propina, que eles chamam de “apoio” para conseguir decisão favorável. “Preciso ter elemento de negociação para eu, eventualmente, subcontratar apoios no Tribunal de Justiça. É assim que funciona. Eventualmente, você tem que conversar com um desembargador, identificar quais são os subapoios, e isso eles olham muito, o tipo de contratação que você tem”, disse o advogado.

O advogado e o diretor jurídico da Afipe seguem com a explicação. “A gente apalavrou que colocaríamos (sic) R$ 1,5 milhão, tá? E pagos na decisão da segunda instância de duas formas: se a gente ganhasse tudo, anulasse tudo, isso em julho de 2019, pagava R$ 1,5 milhão. Se a gente anulasse a sentença e voltasse para que o julgamento fosse com todos os outros processos, pagava R$ 250 mil, só”, continuou Pinho.

De acordo com a conversa, eles não precisaram pagar os R$ 15 milhões porque ganharam o recurso. No entanto, o advogado disse que está sendo cobrado toda semana e precisa receber o valor combinado com o padre.

Em seguida, o diretor jurídico da Afipe fez uma intervenção na conversa: “Vamos ser bem mais claros. Ele está dizendo que, para ganhar lá, no tribunal [de Justiça], ele comprou pessoas”.

Pinho, por sua vez, reforça: “Só para o senhor ter noção, dos três desembargadores, R$ 500 [mil] para um, e o resto é dividido para dois”, afirma em um trecho (ouça áudio abaixo) “Para os outros dois, entendeu? Então, a gente não pode deixar fechar essa porta de jeito nenhum”, continuou.

Além de ser objeto do pedido de prisão preventiva, padre Robson continua no alvo do Ministério Público do Estado de Goiás, que luta para destrancar no STJ outra investigação contra ele por ordem do TJGO, cuja decisão foi confirmada pela Corte Superior em maio deste ano.

O Metrópoles não conseguiu contato com as demais pessoas citadas na reportagem.