Análise: PM de Doria agiu como se tivesse excludente de ilicitude

A ação da Polícia Militar de São Paulo na madrugada deste domingo (01/12/2019) na favela Paraisópolis esquenta o debate sobre excludente de ilicitude. Ao invadir com violência um baile funk, as forças de segurança provocaram a morte de nove pessoas, pisoteadas. 

Somente a sensação de impunidade explica o comportamento da PM. Na hipótese de aprovação pelo Congresso das normas de excludentes de ilicitude, como quer o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), esse padrão repressivo ganha amparo legal.

Até a chegada da polícia, pelo que se sabe, a festa transcorria na normalidade. O descontrole da situação teve relação direta com o procedimento da PM. Mesmo que estivesse em uma perseguição contra bandidos, como alega, o comando policial teria de medir as consequências da operação.

Encurralar centenas de pessoas em uma viela e jogar gás lacrimogêneo, certamente, desembocará em tragédia. Poucos minutos antes, essa multidão dançava na pista da festa.

O erro completo e absurdo da ação pode ser constatado pelo fato de que, mesmo com a morte de nove pessoas, os tais suspeitos armados não foram localizados. Nem a moto que usavam, segundo a polícia.  

Para o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), este será um teste sobre seus compromissos com os direitos humanos. No primeiro momento, o tucano fez o óbvio e determinou que se investigasse o caso. 

Mas o que importa são os próximos os. Se Doria (ao lado de Bolsonaro na foto em destaque) exigir o esclarecimento dos fatos, punir eventuais responsáveis e mudar o padrão da polícia para o futuro mostrará vontade de evitar novas tragédias provocadas por agentes do Estado. 

Caso Doria aceite como normal uma operação com efeitos nefastos para uma comunidade da capital, reforçará a linha de atuação repressiva propagandeada pelo governo federal. Na favela Paraisópolis, o resultado dessa filosofia foram nove mortos.