Saiba qual é a acusação feita por empresa de Trump contra Moraes
Ministro do STF, Alexandre de Moraes tornou-se alvo de ação judicial nos Estados Unidos movida pela Trump Media e pela plataforma Rumble
atualizado
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tornou-se alvo de ação judicial nos Estados Unidos nesta quarta-feira (19/2). O processo é movido pelo grupo empresarial Trump Media & Technology Group, do presidente Donald Trump, e pela plataforma Rumble.
As empresas acusam Moraes de, supostamente, ter violado a soberania do país, ao decretar medida judicial que contraria a Primeira Emenda da Constituição norte-americana, relacionada à liberdade de expressão. A informação foi publicada pelo jornal The New York Times.
A Trump Media, a da Truth Social, rede social de Trump, e a Rumble alegam que o ministro determinou a retirada do ar de contas de influenciadores brasileiros de direita. Por mais que eles sejam alvos de investigação no Brasil, o argumento é de que a decisão de Moraes ocorre em caráter extraterritorial e com potencial de “dano irreparável”.
Como as empresas são sediadas e comandadas nos EUA, o entendimento é de que o cumprimento da determinação do ministro em território norte-americano descumpriria a lei local. Diante disso, as companhias acusam Moraes de censurar discursos políticos.
“As ordens extraterritoriais do ministro Moraes infligem danos imediatos e dano irreparável a Rumble e TMTG (Trump Media & Technology Group Corp) ao minar a legalidade americana de discurso político, um direito central para a liberdade de expressão sob os princípios dos EUA, e desconsiderando as imunidades da Seção 230 de Rumble e TMTG, que são essencial para sua estrutura operacional e confiança do usuário”, expõe trecho da ação.
O ministro Alexandre de Moraes ainda não se manifestou sobre o caso.
