Terracap reabre cadastro de imóveis em Vicente Pires e Arniqueira

A Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) abriu mais uma vez, sem prazo para terminar, o cadastramento para moradores do Trecho 2 de Vicente Pires e da URB 06 de Arniqueira que ainda não regularizaram seus imóveis. A medida é pré-requisito para o processo de regularização.

A reabertura dos editais de regularização, referentes aos imóveis do Trecho 2 de Vicente Pires – localizado entre a Via Estrutural e a Colônia Agrícola Samambaia – e da URB 06 de Arniqueira – área próxima à istração Regional da região istrativa – constam no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (6/11).

O cadastro consiste em um formulário sobre dados pessoais para contato e demais informações sobre os imóveis a serem regularizados, inclusive sobre o uso atual (residencial ou comercial) e possível divergência no desenho do lote.

O cadastramento pode ser feito de forma online, pelo site ou aplicativo da Terracap. Já os interessados em fazer o procedimento pessoalmente podem procurar a Terracap, das 7h às 19h, no edifício-sede da companhia – Setor de Áreas Municipais (SAM), Bloco F, atrás do Anexo do Palácio do Buriti.

Contrato de Concessão de Uso

O cadastramento também possibilita aos donos dos imóveis a do Contrato de Concessão de Uso com opção de compra pela Terracap, pelo prazo de cinco anos, renováveis por igual período. A concessão, que é facultativa, pode ser solicitada no momento do cadastro.

O valor da concessão será de 0,3% do preço de mercado do imóvel. No momento da compra, o valor será determinado por uma nova avaliação, levando em consideração as deduções legais (infraestrutura implantada pelos particulares e valorização decorrente dela), sem desconto dos valores pagos a título de Concessão Onerosa de Uso.

O ocupante do imóvel terá, ainda, a possibilidade de obter 25% de abatimento no pagamento à vista.

A partir do contrato de concessão, é possível que o morador entre com o processo junto à Central de Aprovação de Projetos da Secretaria de Desenvolvimento Urbano do DF (Seduh), que por sua vez dá o ao Sistema de Financiamento Habitacional no momento da efetivação da compra do imóvel, possibilitando que recursos do FGTS sejam utilizados na aquisição do lote do programa de venda direta.

Além disso, é possível solicitar a emissão de alvarás de construção e de funcionamento dos estabelecimentos comerciais e ainda se habilitar para ter o a todos os benefícios do procedimento de venda direta, além de requerer alterações de projetos, antes de o imóvel ser registrado.