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Projeto de lei propõe pena maior para homicídio por motivação política

Proposta da deputada Erika Kokay (PT-DF) busca alterar o Código Penal para agravar a pena de homicídios cometidos por motivação política

Luiz Felipe Liazibra

10/03/2025 16:12, atualizado 10/03/2025 16:35

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Marcelo Arruda petista

1 de 1 Marcelo Arruda petista - Foto: Reprodução

Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados busca alterar o Código Penal para agravar a pena do crime de homicídio qualificado quando praticado por motivação político-partidária.

O PL nº 805/2025 foi proposto com objetivo de combater a escalada de crimes motivados por ódio ou intolerância política no Brasil, segundo a autora, a deputada federal Erika Kokay (PT-DF),

“Frente ao recrudescimento dessa prática criminosa e considerando não haver em nosso ordenamento jurídico o tipo penal específico de crime de ódio com motivação política, é imperioso que o Parlamento se debruce sobre o tema e apresente medidas urgentes”, justificou a deputada.

A deputada cita dois casos que motivaram a apresentação da proposta. O primeiro do mestre de capoeira Moa do Katendê, assassinado com 12 facadas em Salvador após uma discussão sobre os candidatos à Presidência, em 2018.

O segundo, de Marcelo Arruda (foto em destaque), baleado enquanto comemorava com familiares e amigos o aniversário de 50 anos. A festa era temática e tinha decoração em referência ao presidente Lula e ao PT. O ex-policial penal Jorge Guaranho foi condenado a 20 anos de prisão pelo homicídio duplamente qualificado.

Suspensão de armas de policiais afastados

Kokay também apresentou o PL nº 803/2025, que propõe alterar o Estatuto do Desarmamento para suspender o porte de armas dos profissionais da segurança afastados por motivos de saúde mental.

Um dos exemplos citados na justificativa é o caso do delegado da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) Mikhail Rocha, que atirou contra a própria esposa, a empregada de sua casa e uma enfermeira enquanto estava afastado de suas funções por motivos de saúde mental. O caso aconteceu em janeiro, em Brasília.

Os projetos, apresentados nesta segunda-feira (10/3), aguardam análise das comissões da Câmara dos Deputados.