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Projeto aprovado em comissões suspende CNH de quem abandonar animal

A proposta agora segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na Câmara dos Deputados

Isadora Teixeira

24/04/2025 15:54, atualizado 24/04/2025 16:07

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Reprodução / @coisasdogamaa

Câmeras regisram momento em que homem abre porta malas de carro e abandona cachorro em rua

1 de 1 Câmeras regisram momento em que homem abre porta malas de carro e abandona cachorro em rua - Foto: Reprodução / @coisasdogamaa

A Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira (23/4), projeto que prevê a suspensão da carteira nacional de habilitação (CNH) para motorista que utilizar veículo para abandonar animal na rua.

A proposta agora segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto aprovado reúne quatro projetos de lei e um substitutivo.

O texto prevê como infração gravíssima utilizar veículo para abandonar ou auxiliar o abandono de animal na rua. A penalidade é a suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Caso o abandono seja de cão ou gato, a suspensão da CNH será de 18 meses.

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Câmeras regisram momento em que homem abre porta malas de carro e abandona cachorro em rua

Os projetos aprovados são de autoria dos deputados federais Delegado Matheus Laiola (União-PR), Marcelo Queiroz (PP-RJ), Delegado Bruno Lima (PP-SP), deputada Silvye Alves (União-GO) e Célio Studart (PSD-CE).