ADPF defende delegado acusado pela OAB de vazar inquérito de Moraes

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) saiu em defesa do delegado responsável pela investigação da confusão entre parentes do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes (foto em destaque) e uma família do interior de São Paulo, no aeroporto de Roma, na Itália, em julho de 2023.

Nos bastidores, Moraes ficou irritado com o suposto vazamento de informações e com o próprio conteúdo do inquérito sobre o caso, conduzido pelo delegado Hiroshi de Araújo Sakaki. No domingo (18/2), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentou ao STF e à Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido de punição criminal contra o investigador.

Nesta sexta-feira (23/2), a ADPF rebateu as acusações por meio de nota. Para a associação, as insinuações de vazamento “são graves” e “deveriam estar fundamentadas em indícios razoáveis”. A instituição ressalta que as imputações da OAB não atingem apenas um delegado, como também a credibilidade da própria Polícia Federal, “o que é inaceitável”, segundo o texto.

Ainda para a ADPF, a autonomia dos delegados na condução das investigações deve ser defendida. “As prerrogativas dos delegados federais jamais podem ser ignoradas ou atacadas”, ressalta a associação, que considera qualquer tentativa de pressão como capaz de provocar “prejuízos irreparáveis à persecução penal e à própria democracia”.

“Ao contrário do que vem sendo divulgado, o delegado federal que conduziu o Inquérito nº 4.940, que apurou o episódio ocorrido no aeroporto de Roma, não expôs no relatório final as conversas entre o investigado e o advogado [dele]. Essas conversas [nem] sequer foram utilizadas para conclusão das investigações. Os diálogos constam em uma informação policial confeccionada por servidor encarregado de analisar os dados obtidos a partir de dispositivo apreendido, em cumprimento a determinação do próprio Supremo Tribunal Federal, no âmbito da Petição nº 11.631”, detalha a ADPF.

É dever do delegado, segundo a associação, incluir no inquérito “todas as provas” e todos os “elementos de informação coletados”, não podendo omitir qualquer dado, pois estes devem ser conhecidos pela acusação, pela defesa e pelo próprio julgador.

“No que tange à representação da Ordem dos Advogados do Brasil por abuso de autoridade, em que pese o papel importante dessa renomada entidade no Estado Democrático de Direito, a acusação causa estranheza, na medida em que o crime em questão exige especial fim de agir (não descrito na petição) e, ainda, não pode se configurar por divergência na interpretação da lei ou na avaliação de fatos e provas”, completa a nota.

Os delegados federais se pautam sempre por uma ação republicana, de acordo com a ADPF. Além disso, a instituição afirma repudiar qualquer tentativa de intimidação dos delegados da Polícia Federal no “livre exercício das funções”.

Confusão em Roma

O episódio entre as famílias envolvidas aconteceu quando Alexandre de Moraes e parentes foram abordados e ofendidos por brasileiros na capital da Itália, quando filho do magistrado teria sido agredido com um tapa. Os investigados são Roberto Mantovani Filho, Andreia Munarão e Alex Zanata Bignotto. À época, os acusados negaram qualquer agressão.

O relatório do delegado Hiroshi Sakaki concluiu que Mantovani cometeu crime de “injúria real” contra o filho do ministro durante o episódio, mas não o indiciou. No documento, a PF justificou que não pediu por isso, pelo fato de o crime ser considerado de menor potencial ofensivo e porque o episódio aconteceu fora do Brasil.

A OAB acusou o delegado de expor conversas entre o advogado Ralph Tórtima e o cliente Roberto Mantovani Filho. As petições apresentadas pela Ordem tiveram do presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, pelos diretores nacionais da instituição e pelos 27 presidentes estaduais da entidade.