Zema autoriza cartório cobrar 266% a mais por registro de imóveis
Em um imóvel de R$ 250 mil do Minha Casa, Minha Vida, as taxas de cartório antes somavam cerca de R$ 2 mil. Agora, o valor subiu para R$ 6,6
atualizado
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O governador Romeu Zema (Novo) autorizou os cartórios de Minas a reajustarem em 266% as taxas cobradas para registro de imóveis.
É o maior valor cobrado em todo o país, o que irá aumentar substancialmente o lucro dos cartórios no estado. No último semestre, antes do reajuste, cartórios de registros de imóveis em Minas arrecadaram R$ 1,36 bilhão, segundo dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
O reajuste foi proposto pelo Tribunal de Justiça de Minas e aprovado pela Assembleia Legislativa. O governador poderia vetar a iniciativa, mas sancionou o texto.
Zema busca se consolidar como alternativa da direita para as eleições presidenciais de 2026 em contraponto à reeleição de Lula (PT).
A medida foi duramente criticada por incorporadores locais, que questionaram o fato de um governo liberal não vetar o reajuste que atinge fortemente o mercado imobiliário.
Parte da verba arrecadada com a alta das tarifas vai irrigar órgãos públicos locais, como o Ministério Público estadual, a Defensoria Pública e a Advocacia-Geral do Estado (AGE), que representa o governo de Minas na Justiça.
O valor cobrado para escrituras que vão de R$ 1,4 mil a R$ 3,2 milhões foi aumentado igualmente em 266%.
Em um imóvel de R$ 250 mil do Minha Casa, Minha Vida, as taxas de cartório antes somavam cerca de R$ 2 mil. Agora, o valor subiu para R$ 6,6 mil, segundo estimativa do site Metro Quadrado.
Na faixa acima de R$ 3,2 milhões, o acréscimo pode chegar a 300 vezes o valor. Por exemplo, um imóvel de R$ 4,2 milhões sofrerá um aumento de R$ 6 mil no custo das taxas. O limite para esse acréscimo é de 300 vezes – o que significa que o proprietário terá que desembolsar R$ 900 mil a mais.
A arrecadação que resultar do aumento nessa faixa superior, acima de R$ 3,2 milhões, será dividida com órgãos do sistema de Justiça do Estado. Vinte e cinco por cento do arrecadado nessa faixa será dividido entre o Ministério Público estadual, a Defensoria Pública e a Advocacia-Geral.
Reajuste de taxa de cartório é questionado no CNJ
Para tentar reverter o reajuste, o Sindicato da Construção Civil (Sinduscon) de Minas Gerais ingressou com uma ação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O caso é relatado pelo conselheiro José Edivaldo Rocha Rotondano. Nesta segunda-feira (2), ele deu prazo de cinco dias para o TJ-MG se manifestar sobre o assunto.
A coluna procurou o governo de Minas e o TJ, mas não obteve retorno.
Em nota, o Sinduscon-MG informou que aguarda a avaliação do caso em discussão no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que não comenta casos em tramitação junto aos órgãos judiciários. “Tão logo haja uma decisão, será possível contribuir com mais informações para assegurar a sustentabilidade econômica e impulsionar o mercado imobiliário do estado”, informou.
