Governo sofre com dependência do Congresso para manter ajuste fiscal

A tentativa da equipe econômica do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de reduzir o déficit público com mudanças no Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro (IOF) esbarrou em um obstáculo político. O Congresso Nacional já deu sinais de que, se não houver mudanças, a proposta corre risco de naufragar.

Na semana ada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se encontrou com os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para discutir as mudanças do IOF. O Legislativo criticou as medidas apresentadas pelo governo.

O episódio demonstra mais uma dificuldade do governo federal em manter as medidas de ajuste fiscal e, ao mesmo tempo, agradar o Congresso Nacional. Diante disso, nessa segunda-feira (2/6), Fernando Haddad se encontrou, mais uma vez, com Motta e Alcolumbre para tratar de uma alternativa para a alta do IOF.

“Esse é o jogo que interessa ao país. Não simplesmente uma situação paliativa para resolver um problema de cumprimento da meta do ano, mas voltar para questões estruturais para dar conforto a qualquer governante. Tanto ao presidente Lula o ano que vem, como a quem for eleito o ano que vem, em uma perspectiva de mais longo prazo”, disse Haddad.

Mudanças no IOF

• A equipe econômica ainda busca medidas para equilibrar as contas públicas. Na semana ada, foi apresentado um conjunto de medidas de ajustes no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
• Com as alterações, a previsão era um impacto fiscal esperado de R$ 20,5 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026.
• No entanto, depois de forte reação do mercado, a Fazenda recuou na decisão de elevar o IOF para aplicações de investimentos de fundos nacionais no exterior.
• O pacote do governo também previa impedir o uso do VGBL como fundo de investimento para alta renda com baixa tributação e IOF sobre crédito para empresas do Simples Nacional em 1,95% ao ano.

Desafios para ampliar a arrecadação

Na avaliação de Marilson Dantas, professor de governança da Universidade de Brasília (UnB), o governo encontra dificuldades de aumentar a arrecadação por meio da geração de empregos e também na ampliação das exportações, e, com isso, busca ampliar a tributação. No entanto, essa medida sofre resistência no Legislativo e entra a necessidade de ampliar a negociação política para manter o ajuste fiscal.

“O grande desafio enfrentado pelo governo federal é que ele não consegue fazer a economia crescer, gerar emprego de qualidade, aumentar o PIB, e com isso ele busca somente aumentar a receita através do aumento da tributação, que já é bastante alta no Brasil. Isso faz com que o Congresso reaja e o governo tenha muita dificuldade em implementar essas medidas de arrecadação, de aumento de arrecadação somente pelo aumento da tributação”, pontua o professor da UnB.

Dessa forma, a equipe da articulação política do Palácio do Planalto entra em campo em busca de alternativas, visando reduzir o ajuste fiscal e que a relação com o Congresso Nacional se mantenha de maneira satisfatória.

Expectativas após reunião

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, responsável por essa articulação, também participou da reunião dessa segunda. Depois do encontro, a expectativa é que as mudanças sejam apresentadas para o presidente Lula antes do embarque dele para França, marcado para esta quarta-feira (4/6).

No ano ado, quando a equipe econômica enviou ao Congresso Nacional um pacote de ajuste de gastos públicos, Fernando Haddad enfrentou outra resistência em avançar com as medidas.

Uma dos pontos previstos era um projeto de lei complementar (PLP) que previa a possibilidade de bloqueio e contingenciamento de todas as emendas, limitando-se a 15%. Ainda assim, a matéria aprovada no Congresso estabeleceu o contingenciamento e o bloqueio de emendas parlamentares não impositivas, deixando de fora as emendas individuais e de comissão, aproximadamente R$ 39 bilhões.