Desembargador recorre de multa aplicada a ex-assessor de Bolsonaro

O desembargador aposentado Sebastião Coelho apresentou uma petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) recorrendo da decisão do ministro Alexandre de Moraes que aplicou multa de R$ 20 mil a Filipe Martins, ex-assessor especial de Assuntos Internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A multa foi determinada por Moraes após Martins aparecer ao lado de Coelho em uma publicação nas redes sociais.

O vídeo, publicado no Instagram em 14 de outubro de 2024, mostra os dois em frente ao Fórum de Ponta Grossa (PR). Na gravação, Martins não fala, e Coelho afirma que se tratava de “mais uma etapa desse absurdo que é o comparecimento semanal, toda segunda-feira aqui no Fórum”. O conteúdo foi veiculado no perfil pessoal do advogado.

Na petição apresentada ao ministro Moraes, Coelho argumenta que a conta em que o vídeo foi publicado pertence a ele, e não a Filipe Martins.

O desembargador aposentado alegou que a decisão configura “violação de prerrogativas profissionais, pois as cautelares impostas ao Defendente acabam por ser estendidas ao seu procurador, o que, além de ilegal, caracteriza uma gravíssima confusão entre o Defendente e seu advogado”.

“Essa decisão é mais um ataque à advocacia, ou seja, mais uma violação das prerrogativas funcionais […] Então, como inexiste contemporaneidade e como a publicação é de 6 meses atrás, a única explicação para que esse fato venha à tona em abril de 2025 é de que o advogado está sendo investigado por esse Supremo Tribunal Federal e que seu perfil pessoal foi escrutinado”.

“Isso porque essa Relatoria agiu de ofício, sem qualquer provocação da PGR ou da Polícia Federal, ou seja, nem polícia, nem Ministério Público apontaram o descumprimento. Não obstante, se verdadeira essa hipótese, não se pode concordar com a legalidade de tal ato, o que novamente exige a intervenção da OAB”.

Filipe Martins ainda cumpre medidas restritivas impostas no âmbito de uma tentativa de golpe de Estado. Ele é um dos denunciados da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Núcleo 2 da denúncia

De acordo com a denúncia, integram esse núcleo:

• Silvinei Vasques – ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na gestão de Bolsonaro;
• Fernando de Sousa Oliveira – ex-secretário-adjunto da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF);
• Filipe Garcia Martins Pereira – ex-assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência;
• Marcelo Costa Câmara – coronel do Exército e ex-assessor de Bolsonaro;
• Marília Ferreira de Alencar – delegada da Polícia Federal e ex-subsecretária da SSP-DF; e
• Mário Fernandes – general da reserva do Exército e kid preto.

A análise do material apresentado pela PGR estava prevista para 29 e 30 de abril, mas agora será realizada em 22 e 23 deste mês. Zanin determinou três sessões para o julgamento: às 9h30 e às 14h do dia 22; e às 9h30 do dia 23.

A PGR acusa os integrantes do grupo de ocuparem posições estratégicas para coordenar ações que viabilizariam a tentativa de golpe de Estado. Segundo a denúncia apresentada por Gonet, Vasques, Marília e Fernando foram responsáveis por comandar o uso das forças policiais para sustentar a permanência ilegítima do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder.

Pela denúncia, Mário Fernandes ficou responsável por coordenar as ações de monitoramento e neutralização de autoridades públicas, em conjunto com Marcelo Câmara, além de realizar a interlocução com as lideranças populares ligadas ao 8 de Janeiro. Filipe Martins seria o responsável por auxiliar o ex-presidente com o projeto para decretar estado de sítio no país.

Eles foram denunciados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, com considerável prejuízo, além de deterioração de patrimônio tombado e concurso material.